Termos e Condições de Uso

1. Partes

Estes Termos regulam a relação entre PLATCOM SAS, sociedade identificada com NIT 900405003-6, com sede em Calle 118 No. 19-52, Of. 204, Bogotá D.C., Colombia, telefone +57 320 4919308 (doravante, "ZERTI"), e o usuário ou cliente que contrata ou utiliza os serviços oferecidos através de zerti.co e seus subdomínios (doravante, o "Cliente" ou "Usuário").

O acesso ao site, a criação de uma conta ou o uso de qualquer um dos seus serviços implica a aceitação plena, expressa e sem reservas destes Termos. Se o Usuário não concordar, deve abster-se de utilizar a plataforma.

2. Objeto do serviço

A ZERTI é uma plataforma online (SaaS) que permite ao Cliente:

• Desenhar modelos de certificados, diplomas e credenciais digitais.
• Emitir certificados aos seus estudantes ou participantes, com um identificador único (serial) e um código QR de verificação.
• Oferecer aos titulares um portal público para baixar, compartilhar e validar os certificados recebidos.
• Opcionalmente, carimbar os certificados na rede Bitcoin (OpenTimestamps) ou emiti-los como credenciais verificáveis (Open Badges 3.0).

3. Registro e conta

Para usar a plataforma o Cliente deve criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados. O Cliente é o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada sob a sua conta.

A ZERTI poderá suspender ou fechar contas que forneçam informações falsas, que infrinjam estes Termos ou que sejam usadas para atividades ilícitas.

4. Planos, preços e faturamento

A ZERTI oferece um plano gratuito com limites de uso e planos pagos com capacidades adicionais publicados na página /precios. Os preços podem ser expressos em USD ou COP; a cobrança efetiva é realizada em USD, salvo acordo expresso em contrário, através do provedor de pagamentos Stripe.

Os pagamentos são recorrentes (mensais ou anuais, conforme o plano escolhido) e renovam automaticamente até que o Cliente cancele a partir do seu painel. O cancelamento tem efeito ao final do período já pago; não há devoluções por períodos parciais, salvo obrigação legal.

A ZERTI poderá atualizar preços com aviso prévio razoável enviado ao e-mail cadastrado. O Cliente que não aceitar o novo preço pode cancelar antes da próxima renovação.

5. Uso aceitável

O Cliente compromete-se a NÃO usar a plataforma para:

• Emitir certificados falsos ou que induzam a erro sobre conquistas, títulos ou competências não obtidos pelo titular.
• Suplantar identidade de pessoas físicas ou jurídicas.
• Carregar conteúdo ilícito, difamatório, obsceno ou que infrinja direitos de terceiros.
• Realizar engenharia reversa, scraping massivo, ataques de negação de serviço ou tentativas de violar a segurança da plataforma.
• Enviar comunicações em massa não solicitadas (spam) aos titulares dos certificados.

6. Conteúdo do Cliente

O Cliente conserva todos os direitos sobre os dados, logotipos, modelos e conteúdo que carrega na plataforma. A ZERTI atua como Operador do Tratamento dos dados pessoais dos titulares que o Cliente emite (por exemplo, participantes de um curso).

O Cliente declara e garante que dispõe das autorizações necessárias para tratar os dados pessoais de tais titulares, incluindo, quando aplicável, o consentimento exigido pela lei aplicável.

O Cliente concede à ZERTI uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir tal conteúdo com a única finalidade de prestar o serviço contratado.

7. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela ZERTI rege-se pela Política de Tratamento de Dados Pessoais, que faz parte integrante destes Termos.

8. Propriedade intelectual

A marca "ZERTI", o software, o design do site, os textos, ícones e demais elementos que integram a plataforma são de propriedade da PLATCOM SAS ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Nada nestes Termos transfere ao Cliente qualquer direito sobre tais elementos, salvo a licença de uso limitada, não exclusiva e não transferível necessária para usar o serviço durante a vigência do contrato.

9. Disponibilidade e alterações

A ZERTI realiza esforços razoáveis para manter o serviço disponível 24/7, mas não garante operação ininterrupta. Poderão ocorrer janelas de manutenção, incidentes ou interrupções causadas por terceiros (provedores de nuvem, DNS, redes) que estão fora do controle razoável da ZERTI.

A ZERTI poderá melhorar, modificar ou descontinuar funcionalidades. Se uma alteração afetar materialmente o plano contratado, o Cliente será avisado com antecedência razoável.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a ZERTI não responde por lucros cessantes, dano indireto, perda de dados decorrente do uso indevido da conta pelo Cliente, nem pelo conteúdo carregado pelo Cliente.

A responsabilidade total e acumulada da ZERTI, por qualquer causa decorrente da relação contratual, não excederá o montante efetivamente pago pelo Cliente à ZERTI nos doze (12) meses anteriores ao fato gerador da reclamação.

11. Encerramento

O Cliente pode cancelar sua conta a qualquer momento a partir do painel de configuração. A ZERTI poderá encerrar o serviço com justa causa (descumprimento destes Termos) de forma imediata, ou sem justa causa com aviso prévio de trinta (30) dias.

Após o encerramento, a ZERTI conservará os dados pelo tempo estritamente necessário para cumprir obrigações legais, contábeis ou para a defesa de reclamações; o restante será eliminado ou anonimizado.

12. Alterações nos Termos

A ZERTI poderá atualizar estes Termos. As versões anteriores são arquivadas e ficam disponíveis mediante solicitação. As alterações substanciais serão notificadas ao e-mail do Cliente com antecedência razoável; o uso continuado do serviço após a data de entrada em vigor implica a aceitação da nova versão.

13. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos regem-se pelas leis da República da Colômbia. Qualquer controvérsia será submetida aos juízes competentes de Bogotá D.C., Colombia, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

14. Contato

Para qualquer consulta sobre estes Termos, escreva a: PLATCOM SAS, NIT 900405003-6, Calle 118 No. 19-52, Of. 204, Bogotá D.C., Colombia, telefone +57 320 4919308, ou através do formulário de Contato.