Política de Tratamento de Dados Pessoais

1. Responsável pelo Tratamento

O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais coletados através de zerti.co e seus subdomínios é PLATCOM SAS, sociedade identificada com NIT 900405003-6, com sede em Calle 118 No. 19-52, Of. 204, Bogotá D.C., Colombia, telefone +57 320 4919308.

O canal oficial para o exercício dos direitos do Titular e para consultas e reclamações sobre habeas data é o formulário público de Contato. Não publicamos e-mails diretos para reduzir o risco de spam; as solicitações enviadas pelo formulário recebem tramitação formal nos prazos indicados nesta Política.

2. Alcance

Esta Política aplica-se aos dados pessoais que a ZERTI coleta e trata diretamente no âmbito do serviço, bem como aos dados que seus Clientes carregam na plataforma sobre seus próprios titulares (por exemplo, participantes de um curso a quem se emite um certificado).

Com relação aos dados que os Clientes carregam na plataforma, a ZERTI atua como Operadora do Tratamento e segue as instruções do Cliente, que é o Responsável perante esses titulares.

3. Definições (Lei 1581/2012)

• Titular: pessoa física cujos dados pessoais são objeto de Tratamento.
• Responsável: quem decide sobre a base de dados e o Tratamento.
• Operador: quem realiza o Tratamento por conta do Responsável.
• Tratamento: qualquer operação sobre dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, circulação ou supressão).
• Autorização: consentimento prévio, expresso e informado do Titular.

4. Dados que coletamos

Podemos coletar, conforme o uso que se faça do serviço:

• Dados da conta do Cliente: nome, e-mail, senha cifrada, país e dados de faturamento.
• Dados dos titulares dos certificados: aqueles que o Cliente decide incluir em cada certificado (normalmente nome, documento, e-mail e qualquer campo personalizado que o Cliente configure).
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e páginas visitadas, com fins de segurança, prevenção de fraudes e estatística de uso.
• Dados de validação: quando alguém valida um certificado por QR ou serial, registramos a data, o IP e uma geolocalização aproximada, para dar ao emissor evidência de que o seu certificado está sendo consultado.
• Dados de pagamento: processados através do provedor Stripe. A ZERTI não armazena números completos de cartão.

Não coletamos deliberadamente dados sensíveis (saúde, biometria, opinião política, orientação sexual, etc.). Se um Cliente decidir carregar este tipo de dados em um certificado, deverá contar com a autorização qualificada exigida pela Lei 1581/2012 (artigo 6).

5. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

1. Prestar o serviço contratado: emitir, entregar, armazenar e validar certificados.
2. Enviar comunicações transacionais (confirmações, alertas de segurança, alterações contratuais).
3. Gerenciar o faturamento e a cobrança.
4. Atender consultas, solicitações, reclamações e queixas.
5. Prevenir fraudes, abuso ou uso indevido do serviço.
6. Cumprir obrigações legais, contábeis e tributárias.
7. Enviar informação comercial de produtos e serviços da ZERTI, unicamente quando o Titular tenha autorizado e até que revogue tal autorização.

6. Base legal

O Tratamento fundamenta-se na autorização prévia, expressa e informada do Titular, outorgada no momento do registro e aceitação desta Política; na execução do contrato de serviço; no cumprimento de obrigações legais; e no interesse legítimo do Responsável para prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma.

Para os dados que os Clientes carregam de seus próprios titulares, o Cliente declara contar com a autorização necessária e responde perante esses titulares como Responsável pelo Tratamento.

7. Menores de idade

O serviço destina-se a pessoas maiores de idade e a organizações. O tratamento de dados de menores requer que quem exerce o poder familiar ou representação legal outorgue a autorização correspondente, e sempre que o tratamento responda e respeite o interesse superior do menor, conforme o artigo 7 da Lei 1581/2012.

8. Dados sensíveis

A ZERTI não solicita dados sensíveis do Titular. Se o Cliente configurar campos que possam conter dados sensíveis (ex.: informação de saúde em um certificado médico), o Cliente deverá recolher autorização explícita, informar sobre a facultatividade de responder e advertir sobre a finalidade. A ZERTI pode negar-se a tratar dados sensíveis cuja coleta resulte manifestamente desproporcional.

9. Direitos do Titular

De acordo com a Lei 1581/2012 e o Decreto 1377/2013, todo Titular tem direito a:

• Conhecer, atualizar e retificar seus dados pessoais.
• Solicitar prova da autorização outorgada.
• Ser informado, mediante solicitação, sobre o uso dado a seus dados.
• Apresentar reclamações à Superintendência de Indústria e Comércio (SIC) por infrações à lei.
• Revogar a autorização e/ou solicitar a supressão do dado, salvo obrigação legal ou contratual de conservá-lo.
• Acessar de forma gratuita seus dados pessoais objeto de Tratamento.
• Opor-se ao uso de seus dados para finalidades comerciais.

Estes direitos são exercidos perante o Responsável através do formulário de Contato.

10. Procedimento para consultas e reclamações

As CONSULTAS são atendidas em um prazo máximo de dez (10) dias úteis contados a partir do recebimento. Quando não for possível atendê-la dentro desse prazo, o interessado será informado, expressando os motivos da demora e indicando a data em que será atendida, que em nenhum caso poderá ultrapassar os cinco (5) dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro prazo.

As RECLAMAÇÕES serão atendidas em um prazo máximo de quinze (15) dias úteis contados a partir do dia seguinte à data de seu recebimento. Quando não for possível atendê-la dentro desse prazo, o interessado será informado dos motivos da demora e da data em que sua reclamação será atendida, a qual em nenhum caso poderá ultrapassar os oito (8) dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro prazo.

Se a reclamação resultar incompleta, o interessado será requerido dentro dos cinco (5) dias seguintes ao recebimento para que sane as falhas. Transcorridos dois (2) meses desde a data do requerimento sem que o solicitante apresente a informação exigida, entender-se-á que desistiu da reclamação.

11. Operadores e provedores tecnológicos

Para prestar o serviço a ZERTI utiliza provedores tecnológicos de confiança que atuam como Operadores do Tratamento, entre eles:

• OVH (França/UE): infraestrutura de hospedagem e e-mail.
• Stripe (Estados Unidos/Irlanda): processamento de pagamentos.
• Cloudflare (Estados Unidos): rede de distribuição e segurança web.
• Backblaze B2 (Estados Unidos): cópias de segurança criptografadas.

Todos os operadores estão sujeitos a acordos que garantem a confidencialidade e segurança dos dados pessoais. A ZERTI selecionará somente operadores que garantam níveis adequados de proteção.

12. Transferências internacionais

Devido à natureza global dos serviços em nuvem, alguns dados pessoais podem ser transferidos a países cujo marco jurídico possa diferir do colombiano. A ZERTI adota as salvaguardas apropriadas (cláusulas contratuais padrão, acordos de tratamento de dados com seus operadores) para que tais transferências cumpram com o nível de proteção exigido pela Lei 1581/2012 e, quando aplicável, pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD/GDPR) da União Europeia.

Ao aceitar esta Política, o Titular autoriza expressamente tais transferências internacionais para as finalidades descritas.

13. Medidas de segurança

A ZERTI aplica medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais frente a acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, entre elas:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as páginas do site e na comunicação com o banco de dados.
• Armazenamento de senhas com funções de derivação de chave (hash) e conteúdo sensível criptografado com AES-256-GCM.
• Cópias de segurança periódicas criptografadas e com retenção controlada.
• Controle de acessos por função dentro da equipe da ZERTI, princípio de menor privilégio e registro de atividades sensíveis.

14. Vigência e conservação dos dados

Os dados da conta são conservados enquanto existir a relação com o Cliente e pelo tempo adicional necessário para cumprir com obrigações legais, contábeis ou para a defesa de reclamações.

Os dados dos titulares incluídos em certificados são conservados enquanto o Cliente os mantenha em sua conta. A eliminação de uma certificação ou de um participante pelo Cliente elimina os dados correspondentes, sem prejuízo das cópias de segurança, que são depuradas conforme o ciclo de retenção definido.

15. Cookies e tecnologias similares

A ZERTI utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento do site (sessão, preferência de idioma, proteção CSRF) e cookies de estatística agregada. Não usamos cookies de publicidade de terceiros. O Usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies; algumas funcionalidades podem deixar de estar disponíveis.

16. Alterações na Política

A ZERTI poderá atualizar esta Política. As versões anteriores são arquivadas e ficam disponíveis mediante solicitação. As alterações substanciais serão notificadas ao e-mail do Cliente com antecedência razoável.

17. Vigência

Esta Política rege a partir de sua publicação e mantém-se vigente enquanto se preste o serviço através de zerti.co. As bases de dados administradas pela ZERTI terão uma vigência igual ao tempo em que se mantenha a finalidade do Tratamento.